Execução penal e processo criminal
Para quem cumpre pena ou responde a processo — e para a família, que muitas vezes acompanha os prazos.
Os benefícios da execução penal têm datas: progressão de regime, livramento condicional e remição dependem de frações da pena. Perder a data é ficar mais tempo preso.
Escolha o seu caso
Progressão de regime
Quando dá para passar do fechado para o semiaberto (ou do semiaberto para o aberto)?Livramento condicional
Quando dá para pedir a liberdade antes do fim da pena?Remição de pena
Trabalho, estudo e leitura diminuem a pena. Some os dias.Prescrição penal
Processo criminal parado há anos? Veja se pode ter prescrito.
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Conte o que aconteceu e fale com um advogado de penal.
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