Execução penal e processo criminal
Calculadora de progressão de regime
Quando dá para passar do fechado para o semiaberto (ou do semiaberto para o aberto)?
Entenda
A pena é cumprida em etapas: do regime fechado para o semiaberto e depois para o aberto. Cada passo exige cumprir uma fração da pena e ter bom comportamento.
A fração depende do crime e de a pessoa ser primária ou reincidente (Lei 13.964/2019). Dias de trabalho, estudo e leitura reduzem o tempo.
O Confira seu Direito é um serviço gratuito de orientação — não é escritório de advocacia e não presta consultoria jurídica. As calculadoras dão estimativas simplificadas e não substituem a orientação de um advogado. Privacidade · Fotos: Unsplash