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Execução penal e processo criminal

Remição de pena: quantos dias o trabalho e o estudo descontam

Trabalho, estudo e leitura diminuem a pena. Some os dias.

Entenda

Quem trabalha ou estuda durante a pena tem dias descontados: 1 dia a cada 3 de trabalho e 1 a cada 12 horas de estudo. A leitura de livros também conta.

Os dias remidos aproximam a progressão de regime e o livramento condicional.

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